Passe livre para idoso, quais as regras?

Para muitas pessoas mais velhas, manter a viagem de ônibus gratuita é uma questão prioritária. A paixão por proteger as viagens de ônibus gratuitas não é surpreendente, dada a tremenda diferença que isso causou na vida de milhões de idosos, dada a liberdade de viajar. Mas, além dos benefícios diretos para os idosos, as viagens de ônibus têm enormes benefícios sociais e econômicos para todos.

Para ter o direito às passagens gratuitas, o idoso geralmente precisa obter o Passe Livre para idoso. Mas como obter esse benefício?

Passe livre do idoso: legislação

A legislação vigente, que é o Estatuto do Idoso, diz o seguinte:s.

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Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

§ 1o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

§ 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

A viagem de ônibus é uma questão fundamental para pessoas mais velhas por razões práticas óbvias. Muitos confiam nela para viagens diárias às lojas e para visitar amigos e parentes. Para outros, permite o envolvimento no trabalho voluntário, a prestação de cuidados infantis e cuidados para parentes dependentes. Essas atividades contribuem para gastar em lojas e em serviços locais. O atendimento voluntário, fornecido por pessoas mais velhas, economiza bilhões de benefícios sociais a cada ano. Criticamente, para muitos, o ônibus é o único meio de transporte para chegar a um posto de saúde ou consulta no hospital. A atual “racionalização” dos serviços significa que os idosos podem ter que viajar muito mais tempo para obter os cuidados de saúde de que necessitam.

O transporte gratuito desempenha um papel importante na prevenção do impacto devastador da solidão e isolamento e na promoção da saúde mental e física e bem-estar. As redes de ônibus, especialmente nas áreas rurais, ajudam as pessoas mais velhas a se relacionarem e se relacionarem com a comunidade local, ao mesmo tempo em que ajudam as pessoas a permanecerem independentes e a reduzir a demanda por serviços de saúde e assistência.

Os idosos tem o benefício do ônibus gratuito, mas pode ser necessário obter o passe para o uso. (Foto: divulgação)

Como fazer cartão de passagem para idoso?

Incentivar os idosos a usar os ônibus ajuda a tornar as redes de ônibus sustentáveis ​​para todos e impulsiona a inovação e a qualidade na prestação de serviços de passageiros. Pessoas mais velhas geralmente atuam como “campeões de ônibus”, incentivando mais de nós a reduzir o uso de carros e a subir em um ônibus. Isso é vital em um momento em que precisamos lidar com o congestionamento das estradas e reduzir a poluição do ar. Reduzir o uso do carro, sempre que possível, e fazer mais uso do transporte público deve ser um objetivo para todos nós, independentemente da idade. Mas, como parte disso, o passe de ônibus também pode ajudar mais motoristas que escolhem ou precisam fazer a transição para desistir completamente da direção.

Para idosos poderem usar o transporte gratuito, no entanto, geralmente precisam fazer o cartão de passe livre em sua cidade. Geralmente, o procedimento envolve reunir os seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho com anotações atualizadas
• Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador
• Carnê de contribuição do INSS
• Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência
• Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou semelhantes
• Carteira do Idoso.
• Documento de identificação
• Comprovante de residência

Com esses documentos em mãos, ele poderá acessar o site da secretaria de transporte público da cidade e fazer um cadastro ou ir a um posto de atendimento da prefeitura para fazer seu cartão de passe livre. As empresas que administram os ônibus da cidade podem ter um site próprio para isso, semelhante aos que estão disponíveis para o cartão de estacionamento para idosos. O procedimento geralmente é rápido e o cartão disponibilizado imediatamente.

Por que é importante o direito do idoso ao passe livre?

Há apelos para direcionar os subsídios para os grupos de baixa renda mais vulneráveis. Claramente, há uma forte razão para estender concessões a pessoas mais jovens em empregos mal remunerados que estão lutando para sobreviver. Mas isso não deve ser à custa de pessoas mais velhas.

Limitar o escopo do passe de ônibus seria contraproducente e desnecessário. Grupos de renda mais baixa são aqueles que usam o passe de ônibus, o que promove também uma forma de inclusão.

O passe de ônibus tem uso limitado onde as rotas foram cortadas completamente. Não há desafios para as autoridades locais nas áreas rurais, mas a disponibilidade de transporte público é vital para muitos idosos, e deve estar na vanguarda da tomada de decisões.

É preciso haver um planejamento a longo prazo para como o transporte pode operar com sucesso no contexto do envelhecimento da população. Os sistemas de transporte acessíveis e integrados devem ser um componente essencial dos lugares favoráveis ​​à idade. Precisamos de uma abordagem inclusiva para que o ambiente construído, lojas e serviços locais e instalações de cuidados de saúde sejam integrados em rotas e horários de transporte. Isso permitiria que mais pessoas idosas e portadoras de deficiência continuassem sendo cidadãos ativos, o que beneficia a todos nós.

Você usa o passe livre de ônibus? Como? Por que acha importante esse direito?

Sobre o autor

A terceira idade chega para todos e é preciso envelhecer com mais qualidade de vida. Preocupado com sua mãe e seu padrasto que estão envelhecendo, André começou a pesquisar mais sobre a qualidade de vida para idosos e compartilhar com seus leitores o conhecimento que está aprendendo para uma terceira idade com muito mais qualidade e saúde.

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