O setor de saúde brasileiro, apesar de ainda ser insuficiente para cobrir a grande demanda de sua população, que superou os 200 milhões de pessoas, está gradativamente recebendo mais investimentos. A Política Nacional de Medicamentos faz parte desse sistema, e entender seu funcionamento ajudará o cidadão brasileiro a compreender também seus direitos.

Sistema Único de Saúde do Brasil: uma análise rápida

O sistema público de saúde, o SUS, é considerado muito demorado e carece de equipamentos e médicos de qualidade em algumas regiões do país. Por isso, muitos brasileiros optam por atendimento privado de saúde. Houve um crescimento considerável das pessoas que usam algum tipo de serviço privado de saúde nos últimos anos, mas o SUS ainda é o elemento central no atendimento do bruto da população brasileira.

Os setores público e privado estão unidos nas PPPs, sigla para parcerias público-privadas, levando a um aumento de investimentos e eficiência, além de superar algumas deficiências no sistema público de saúde.

O mercado privado de saúde é distribuído entre agentes individuais. Neste caso, aqueles que usam serviços privados pagam individual ou coletivamente através de planos de saúde administrados por empresas privadas.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é responsável pela supervisão dos planos de saúde e dos gestores de serviços de saúde, enquanto os prestadores de serviços de saúde são fiscalizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA. .

No Brasil, nenhum grupo hospitalar tem cobertura nacional: todos os hospitais privados operam regionalmente. A maior prova da fragmentação desse setor é que nenhum hospital privado possui mais de 1% da participação do mercado nacional com base no número de leitos hospitalares. Os maiores hospitais privados brasileiros são filantrópicos e/ou sem fins lucrativos.

Como mencionado anteriormente, a maior parte da infraestrutura de saúde no Brasil é mantida por empresas privadas. Dos mais de 6.300 hospitais no Brasil, 69% deles são privados, com apenas 38% dos leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde, do SUS. Quando necessário, o SUS usa os leitos privados para suprir as necessidades do sistema público de saúde.

Política de medicamentos

A política nacional de medicamentos é importante para facilitar o acesso a cuidados básicos de saúde. (Foto: BBC.com)

Política Nacional de Medicamentos

A Política Nacional de Medicamentos foi criada para garantir segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. Além disso, visa promover um uso racional e o acesso da população aos medicamentos essenciais. A política estabelece uma relação de medicamentos essenciais, uma reorientação da assistência farmacêutica, estímulo à produção de medicamentos e a regulamentação sanitária destes.

Essa política contribui para solidificar a presença do SUS e contribuir para o desenvolvimento social do Brasil ao garantir o acesso à saúde com qualidade e de forma democrática por todo o país.

Diretrizes da Política Nacional de Medicamentos

As principais diretrizes da Política Nacional de Medicamentos são:

  • Adoção de Relação de Medicamentos Essenciais
  • Regulamentação Sanitária de Medicamentos
  • Reorientação da Assistência Farmacêutica
  • Promoção do Uso Racional de Medicamentos
  • Desenvolvimento Científico e Tecnológico
  • Promoção da Produção de Medicamentos
  • Garantia da Segurança, Eficácia e Qualidade dos Medicamentos
  • Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos

Inclusão da população no Sistema Público de Saúde: os idosos

A Política Nacional de Medicamentos contribui diretamente para a inclusão da população carente no SUS e no direto acesso a necessidades básicas. Através dessa política, as populações carentes tem um acesso facilitado para cuidarem de problemas de saúde comuns, além de problemas relacionados com o estado de desenvolvimento do país e devido ao envelhecimento da população.

Os idosos se beneficiam da prioridade que é dada a eles pela promoção de ações preventivas, ações de proteção e recuperação da saúde, buscando modificações qualitativas e quantitativas na necessidade de medicamentos pela terceira idade.

Ficou alguma dúvida sobre a Política Nacional de Medicamentos? Deixem nos comentários suas perguntas!

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